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EMO 1/2007 CDHM
Emenda ao Orçamento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 30/10/2007
Ementa
Programa: Proteção e Promoção dos Povos Indígenas (MJ/FUNAI). Ação: Demarcação e Regularização das Terras Indígenas. Valor Previsto no Orçamento para 2008: R$ 44.687.436,00. Emenda Proposta pela CDHM: R$ 10.500.000,00.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação da EMO 1/2007 CDHM, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que "programa: Proteção e Promoção dos Povos Indígenas (MJ/FUNAI). Ação: Demarcação e Regularização das Terras Indígenas. Valor Previsto no Orçamento para 2008: R$ 44.687.436,00. Emenda Proposta pela CDHM: R$ 10.500.000,00."
31/10/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovada