Imprimir

PL 2341/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Pereira - PSC/RJ 31/10/2007
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro.
Indexação
Autorização, criação, Escola Técnica Federal, município, Belford Roxo (RJ), educação profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/11/2011 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.341/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 29/11/11 PÁG 63850 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ).
08/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/07 PÁG 60643 COL 02.
12/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
14/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
16/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2007)
29/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
28/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ)
17/11/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Carlos Santana (PT-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação.
08/12/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
15/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/12/10, PÁG 52680 COL 01, Letra A.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
17/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 837/2011, pelo Dep. Filipe Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 837/2011, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que: "Solicita o desarquivamento de proposições".
23/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-837/2011.
07/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Zé Silva (PDT-MG)
08/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
26/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
19/05/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP)
06/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado José de Filippi (PT-SP).
• Parecer do Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
09/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 11:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhada à SGM a Indicação nº 5493/2013 que sugere a criação da Escola Técnica Federal de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro.
10/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pel a CFT.
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• À SGM o Ofício nº 312/11 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
17/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
28/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.341/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 29/11/11 PÁG 63850 COL 01.
30/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT o Ofício n.º 2014/11/SGM/P, de 28/11/2011, comunicando a transferência ao Ploenário da competência para apreciar o PL 2.341/07
22/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).
• Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
13/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Zequinha Marinho.
17/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por unanimidade o Parecer.
22/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura Publicado no DCD de 23/10/12 PÁG 34163 COL 01, Letra B.
23/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2012).
20/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/11/2012 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2341/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/11/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2341/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2341/2007 Parecer do Relator 06/10/2011 José de Filippi Parecer do Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 2341/2007 Parecer de Comissão 09/11/2011 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2341/2007 Parecer do Relator 22/05/2012 Cláudio Puty Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 2341/2007 Parecer de Comissão 17/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2341/2007 Parecer do Relator 17/11/2010 Carlos Santana Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 2341/2007 Parecer de Comissão 08/12/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação.
PL 2341/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 837/2011 => PL 1370/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 17/03/2011 Filipe Pereira Solicita o desarquivamento de proposições.