EMO 3/2007 CDHM

Emenda ao Orçamento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

30/10/2007

Ementa

Programa: Garantia e Acesso a Direitos. Ação: Apoio a Serviços de Orientação Jurídica Gratuita, de Mediação de Conflitos e de Informação em Direitos Humanos (Balcões de Direitos, Combate à Tortura, Trabalho Escravo, etc.). Valor Previsto no Orçamento para 2008: R$ 1.950.000,00. Emenda Proposta pela CDHM: R$ 10.000.000,00.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação da EMO 3/2007 CDHM, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que "programa: Garantia e Acesso a Direitos. Ação: Apoio a Serviços de Orientação Jurídica Gratuita, de Mediação de Conflitos e de Informação em Direitos Humanos (Balcões de Direitos, Combate à Tortura, Trabalho Escravo, etc.). Valor Previsto no Orçamento para 2008: R$ 1.950.000,00. Emenda Proposta pela CDHM: R$ 10.000.000,00."

31/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

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Aprovada