SBT 1 CREDN => PL 6906/2006

Substitutivo

Acessória de:

PL 6906/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávio Bezerra - PMDB/CE

31/10/2007

Ementa

Altera a redação das alíneas "a" e "d" do inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CREDN, pelo Dep. Flávio Bezerra

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CREDN, pelo Dep. Flávio Bezerra