SSP 1 => PLP 1/2003

Subemenda Substitutiva de Plenário

Acessória de:

PLP 1/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Menezes - PT/BA

31/10/2007

Ementa

Regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2007

Plenário (PLEN)
Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário, SSP 1, pelo Dep. Guilherme Menezes

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2007

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário, SSP 1, pelo Dep. Guilherme Menezes