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PL 2329/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - DEM/SP 31/10/2007
Ementa
Classifica como área indispensável à Segurança Nacional as instalações e sistemas destinados à geração de energia elétrica e transmissão das geradoras até as distribuidoras.
Indexação
Classificação, Área de Segurança Nacional. instalações, sistema de geração,  torre, transmissão, energia elétrica
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2007 Às Comissões de
Minas e Energia;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4451/2009 => PL 2329/2007, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
DCD de 01/04/09 PÁG 10448 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).
13/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Minas e Energia;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/07 PÁG 62529 COL 02.
26/11/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
28/11/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
29/11/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)
12/12/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
07/04/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela rejeição.
16/04/2008 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Marcio Junqueira.
16/04/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
06/03/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
25/03/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 4451de 2009,pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP) que classifica como área indispensável à Segurança Nacional as instalações e sistemas destinados à geração de energia elétrica e transmissão das geradoras até as distribuidoras.
31/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 4451/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do PL n. 2.329/07. Publique-se".
• Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4451/2009 => PL 2329/2007, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
DCD de 01/04/09 PÁG 10448 COL 01.
01/04/2009 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de tramitação pelo Autor.
01/04/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolução à CCP
28/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retificação de despacho referente ao Requerimento n. 4451/09, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho aposto ao Req. n. 4451/09, para deferir, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do PL n. 2.329/07, e não do PLP n. 2.329/07, conforme havia sido mencionado. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2329/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/2007 Às Comissões de
Minas e Energia;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2329/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 2329/2007 Parecer do Relator 07/04/2008 Luiz Paulo Vellozo Lucas Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela rejeição.
PL 2329/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4451/2009 => PL 2329/2007 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 25/03/2009 Guilherme Campos Classifica como área indispensável à Segurança Nacional as instalações e sistemas destinados à geração de energia elétrica e transmissão das geradoras até as distribuidoras.