REQ 34/2007 CCJC => PL 982/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 982/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valtenir Pereira - PSB/MT

31/10/2007

Ementa

Requer a revisão do despacho inicial de distribuição dado ao Projeto de Lei nº 982, de 2007, do Deputado Vinícius Carvalho, que "Determina como início da prescrição do crime de subtração de criança ou adolescente a data em que o fato se tornou conhecido".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 34/2007 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira, que "requer a revisão do despacho inicial de distribuição dado ao Projeto de Lei nº 982, de 2007, do Deputado Vinícius Carvalho, que "Determina como início da prescrição do crime de subtração de criança ou adolescente a data em que o fato se tornou conhecido"."

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivada.