Aprovado por Unanimidade o Parecer
| SUG 79/2007 CLP | |||||||||||||||||||
| Sugestão | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul | 31/10/2007 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei para acrescentar parágrafos ao art. 148 do Código Nacional de Trânsito, Lei nº 9.503, de 1997, ao assegurar gratuidade nos exames de direção para quem for comprovadamente carente. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 19/12/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 31/10/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 79/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para acrescentar parágrafos ao art. 148 do Código Nacional de Trânsito, Lei nº 9503/97, ao assegurar gratuidade nos exames de direção para quem for comprovadamente carente." | ||||||||||||||||||
| 06/11/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO) | ||||||||||||||||||
| 03/12/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Pedro Wilson | ||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. | ||||||||||||||||||
| 19/12/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||