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PL 2320/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2211/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogerio Lisboa - DEM/RJ 31/10/2007
Ementa
Dispõe sobre prazos de filiação e sobre a perda de mandato parlamentar em casos de desfiliação ou infidelidade partidária.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nºs 9.096, de 1995 e 9.504, de 1997.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, perda, mandato parlamentar, titular, ausência, quociente eleitoral, desfiliação partidária, infidelidade partidária, diferença, votação, voto contrário, liderança, período, filiação, candidato, participação, eleição proporcional, eleição majoritária.  
_ Autorização, desfiliação, troca, filiação partidária, titular, obtenção, quociente eleitoral, eleição proporcional.
_ Alteração, Lei das Eleições, fixação, período, filiação partidária, eleição proporcional, eleição majoritária, fusão, incorporação, partido político.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/11/2007 Apense-se à(ao) PL-2211/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).
Apensados
Apensados ao PL 2320/2007 (4)
PL 5238/2009 (1), PL 6310/2009; PL 878/2011; PL 2058/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ).
09/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2211/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/07 PÁG 60920 COL 02.
16/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5238/2009.
02/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-878/2011.
01/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2058/2011.
25/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2320/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/11/2007 Apense-se à(ao) PL-2211/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade