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PL 2318/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neudo Campos - PP/RR 31/10/2007
Ementa
Altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/11/2007 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neudo Campos (PP-RR).
08/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/07 PÁG 60639 COL 02.
13/11/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
• Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
14/11/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 16/11/2007)
29/11/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira
• Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação.
23/04/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
28/05/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido pelo Relator sem Alterações no Parecer.
04/06/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira
• Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação.
02/07/2008 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Marcio Junqueira.
02/07/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
24/11/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido pelo Relator sem alterações no Parecer.
03/12/2008 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Eduardo Gomes.
09/12/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo de Vista Encerrado
01/04/2009 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Adiada a discussão por cinco sessões a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira.
06/05/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do REQ 393/2009 CME, pelo Dep. Fernando Ferro, que "requer o adiamento da votação, por três sessões, do Projeto de Lei nº 2.318/2007, de autoria do Deputado Neudo Campos, nos termos do art. 193 c/c 117, X, RICD."
• Aprovado requerimento n. 393/2009 do Sr. Fernando Ferro que requer o adiamento da votação, por três sessões, do Projeto de Lei nº 2.318/2007, de autoria do Deputado Neudo Campos, nos termos do art. 193 c/c 117, X, RICD.
06/05/2009 Comissão de Minas e Energia (CME) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Adiada a votação, por três sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro.
14/05/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Simão Sessim
• Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela rejeição.
14/05/2009 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
19/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD 20 05 09 PAG 20944 COL 01, Letra A.
27/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
28/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2009)
28/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Questão de Ordem nº 467/09 referente a este encaminhada à CME.
10/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER