EMS 3864/1997 => PL 3864/1997

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 3864/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

30/10/2001

Ementa

Dispõe sobre a indenização de benfeitorias em casos de desapropriações para fins de reforma agrária.

Indexação

Pagamento, indenização, desapropriação, terras, reforma agrária, proibição, inclusão, avaliação, benfeitoria, utilização, recursos públicos, desconto, dedução, valor, débitos, empréstimo, instituição financeira oficial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/10/2001

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2001

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal