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EMC 2/2007 CFT => PL 46/2003
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 46/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darcísio Perondi - PMDB/RS 30/10/2007
Ementa
Suprima-se o parágrafo 4º do artigo 1º do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao PL 46/2.003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2007 CFT, pelo Dep. Darcísio Perondi
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2007 CFT, pelo Dep. Darcísio Perondi