Apresentação do REQ 76/2007 CDEIC, pelo Dep. Vanderlei Macris, que "solicita seja realizada reunião de audiência pública para debater a Lei Complementar nº 123/2006 - Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas.
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| REQ 76/2007 CDEICS | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Vanderlei Macris - PSDB/SP | 30/10/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita seja realizada reunião de audiência pública para debater a Lei Complementar nº 123/2006 - Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 30/10/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) Apresentação do REQ 76/2007 CDEIC, pelo Dep. Vanderlei Macris, que "solicita seja realizada reunião de audiência pública para debater a Lei Complementar nº 123/2006 - Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas. " |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 30/10/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 76/2007 CDEIC, pelo Dep. Vanderlei Macris, que "solicita seja realizada reunião de audiência pública para debater a Lei Complementar nº 123/2006 - Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas. " |
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| 31/10/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Albano Franco (PSDB-SE) e Dep. Rocha Loures (PMDB-PR). | ||||||||||||||||||||
| • | Subscreveu o requerimento o Deputado Jurandil Juarez. Aprovado, com a inclusão de Audiência conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||||||