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REC 193/2001 => PL 4177/2001
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4177/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Madeira - PSDB/SP 20/11/2001
Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, e dos artigos 24, inciso II e 132, § 2º do RICD, que seja submetido ao Plenário o
PL. 4177/01, que "dispõe sobre a atualização monatária dos valores expressos em reais na Lei 9250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas fisicas, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2001 Plenário (PLEN)
Leitura e Publicação da Matéria. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 193/01.
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado ao Arquivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Arnaldo Madeira
21/11/2001 Plenário (PLEN)
Leitura e Publicação da Matéria.                                                           PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 193/01.
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado ao Arquivo