REQ 56/2007 CFFC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duarte Nogueira - PSDB/SP

30/10/2007

Ementa

Solicita seja convocada a Sra. Ministra - Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado, unanimemente, o requerimento com reformulação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ 56/2007 CFFC, pelo Dep. Duarte Nogueira, que "solicita seja convocada a Sra. Ministra - Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem."

31/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado, unanimemente, o requerimento com reformulação.

18/12/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Este requerimento foi atendido através da reunião de Audiência Pública realizada em conjunto com a CMADS e CDEIC.