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REQ 106/2007 CPICARCE |
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Requerimento de Convocação de Autoridade |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Neucimar Fraga - PR/ES |
29/10/2007 |
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Ementa |
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Requer, nos termos regimentais, sejam convocadas para prestar esclarecimentos as autoridades que menciona.
Dr. José Reinaldo da Silva, Coordenador das Unidades Regionais da Região Oeste de São Paulo;
Dr. Paulo César Coutinho, Diretor da Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, de Presidente Venceslau, São Paulo;
Dr. João Reinaldo Machado, Presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/10/2007 |
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. (CPICARCE)
Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/10/2007 |
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade |
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Apresentação do REQ 106/2007 CPICARCE, pelo Dep. Neucimar Fraga, que "requer, nos termos regimentais, sejam convocadas para prestar esclarecimentos as autoridades que menciona.
Dr. José Reinaldo da Silva, Coordenador das Unidades Regionais da Região Oeste de São Paulo;
Dr. Paulo César Coutinho, Diretor da Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, de Presidente Venceslau, São Paulo;
Dr. João Reinaldo Machado, Presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo." |
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30/10/2007 |
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade |
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Aprovado. |
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