Aprovado, contra o voto do Deputado Zonta, com alteração. ALTERAÇÃO: Para que seja excluído o Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil e incluído o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
| REQ 104/2007 CFT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Carlos Willian - PTC/MG e outros | 29/10/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, convidando os Srs.(as) Raquel Branquinho - Procuradora da PRDF, Roberto Rabello - Presidente da ABLE, Antônio Carlos Alpino - Presidente da ANPR, Maria Paula Magalhães -Psicóloga USP, Senador Magno Malta, , Antônio Carlos Biscaia - Secretario Nacional de Segurança Publica, Deputado Federal Moreira Franco - Vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CEF, Paulo Ricardo de Souza - Secretario-Adjunto da Receita Federal para discussão do Projeto de Lei Nº 472 de 2007 e o Projeto de Lei N.º 232 de 2003 e os apensados Projeto de Lei N.º 3.293 de 2004, Projeto de Lei N.º 1.012 de 2007 e Projeto de Lei N.º 294 de 2007. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 07/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Aprovado, contra o voto do Deputado Zonta, com alteração. ALTERAÇÃO: Para que seja excluído o Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil e incluído o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 29/10/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 104/2007 CFT, pelo Dep. Carlos Willian e outros, que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, convidando os Srs.(as) Raquel Branquinho - Procuradora da PRDF, Roberto Rabello - Presidente da ABLE, Antônio Carlos Alpino - Presidente da ANPR, Maria Paula Magalhães -Psicóloga USP, Senador Magno Malta, , Antônio Carlos Biscaia - Secretario Nacional de Segurança Publica, Deputado Federal Moreira Franco - Vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CEF, Paulo Ricardo de Souza - Secretario-Adjunto da Receita Federal para discussão do Projeto de Lei Nº 472 de 2007 e o Projeto de Lei N.º 232 de 2003 e os apensados Projeto de Lei N.º 3.293 de 2004, Projeto de Lei N.º 1.012 de 2007 e Projeto de Lei N.º 294 de 2007." | ||||||||||||||||||||
| 07/11/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com alteração, contra o voto do Deputado Zonta. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, contra o voto do Deputado Zonta, com alteração. ALTERAÇÃO: Para que seja excluído o Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil e incluído o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. | ||||||||||||||||||||
| 27/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, realizada em 13/11/07 | ||||||||||||||||||||