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MPV 400/2007 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
29/10/2007 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica. |
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Explicação da Ementa |
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Destina recursos para a Empresa Brasil de Comunicação - EBC (TV Pública / TV Brasil) e para o Ministério da Saúde realizar campanhas educativas de saúde pública (combate da dengue e redução da incidência de HIV / AIDS). |
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Indexação |
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Crédito extraordinário, Presidência da República, Secretaria de Comunicação Social, recursos públicos, capital social, Empresa Brasil de Comunicação, televisão pública, Ministério da Saúde, (FNS), campanha educativa, saúde pública, publicidade institucional, combate, doença, dengue, programa, vigilância epidemiológica, prevenção, doença transmissível, AIDS, inclusão, jovem, adolescente, mulher. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/11/2007 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 30/10/2007 a 04/11/2007.
Comissão Mista: 29/10/2007 a 11/11/2007.
Câmara dos Deputados: 12/11/2007 a 25/11/2007.
Senado Federal: 26/11/2007 a 09/12/2007.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 10/12/2007 a 12/12/2007.
Sobrestar Pauta: a partir de 13/12/2007.
Congresso Nacional: 29/10/2007 a 08/02/2008.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/02/2008 a 08/04/2008. |
29/10/2007 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/01/2008 |
Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)
Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às 02 emendas apresentadas. |
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03/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 434/08 (SF) comunicando a rejeição, no mérito, da matéria. |
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04/04/2008 |
Senado Federal (SF)
Ato Declaratório nº 2, de 3 de abril de 2008, do Presidente do Senado Federal, comunicando que, em sessão realizada no dia 1º de abril de 2008, o Senado Federal rejeitou, no mérito, a Medida Provisória nº 400, de 2007. Diário Oficial da União - Seção 1 - 04/04/2008, Página 1 (Publicação). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/10/2007 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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29/10/2007 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Prazo para Emendas: 30/10/2007 a 04/11/2007.
Comissão Mista: 29/10/2007 a 11/11/2007.
Câmara dos Deputados: 12/11/2007 a 25/11/2007.
Senado Federal: 26/11/2007 a 09/12/2007.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 10/12/2007 a 12/12/2007.
Sobrestar Pauta: a partir de 13/12/2007.
Congresso Nacional: 29/10/2007 a 08/02/2008.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/02/2008 a 08/04/2008. |
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12/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 813/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 400 de 2007, que " Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério da Saúde, no valor global de 50.000.000,00, para os fins que especifica." |
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12/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 495, do Congresso Nacional, que encaminha a Medida Provisória nº 400, de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica." Informa, ainda que à Medida foram oferecidas 2 (duas) emendas. |
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12/11/2007 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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12/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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12/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À publicação - avulso inicial |
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13/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/07 PÁG 60927 COL 02. |
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20/11/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. |
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21/11/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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27/11/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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28/11/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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29/11/2007 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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04/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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05/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado. |
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06/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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11/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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12/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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13/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. |
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18/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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19/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:50 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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17/01/2008 |
Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às 02 emendas apresentadas. |
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11/02/2008 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 396/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. |
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12/02/2008 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 397/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. |
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13/02/2008 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. |
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14/02/2008 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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18/02/2008 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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19/02/2008 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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19/02/2008 |
Plenário (PLEN) - 20:25 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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20/02/2008 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Senador Jonas Pinheiro (DEM-MT). |
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21/02/2008 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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25/02/2008 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00). |
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26/02/2008 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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27/02/2008 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA). |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Tarcísio Zimmermann, na qualidade de Líder do PT, que solicita o encerramento da discussão. |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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• |
Aprovado o Requerimento. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC). |
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• |
Votação preliminar em turno único. |
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• |
Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA). |
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• |
Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal. |
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• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim:314; Não: 105; Abstenção: 0; Total: 419. |
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• |
Adiada a continução da votação em face do encerramento da Sessão. |
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27/02/2008 |
Plenário (PLEN) - 20:11 Sessão - Deliberativa |
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• |
Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:11) |
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• |
Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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• |
Votação das Emendas de nºs 1 e 2, com parecer contrário. |
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• |
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA). |
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• |
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2. |
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• |
Aprovada a Medida Provisória nº 400, de 2007. |
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• |
Prejudicados os Destaques da bancada do PPS para votação em separado da Emenda de nº 1. |
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• |
Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Funcional Programática 24.846.0909.00AD.0101, constante do Anexo I da MPV 400/07. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 400-A/07)
DCD de 28/02/08 PÁG 5650 COL 01. |
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05/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 11/08/PS-GSE. |
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03/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 434/08 (SF) comunicando a rejeição, no mérito, da matéria. |
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04/04/2008 |
Senado Federal (SF) |
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• |
Ato Declaratório nº 2, de 3 de abril de 2008, do Presidente do Senado Federal, comunicando que, em sessão realizada no dia 1º de abril de 2008, o Senado Federal rejeitou, no mérito, a Medida Provisória nº 400, de 2007. Diário Oficial da União - Seção 1 - 04/04/2008, Página 1 (Publicação). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 400/2007 Emendas apresentadas |
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MPV 400/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/11/2007 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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MPV 400/2007 Pareceres apresentados |
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MPV40007 (MPV40007) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 MPV40007 => MPV 400/2007 |
Parecer Proferido em Plenário |
27/02/2008 |
José Rocha |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. |
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MPV 400/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 813/2007 => MPV 400/2007 |
Mensagem |
12/11/2007 |
Poder Executivo |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 400 de 2007, que " Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério da Saúde, no valor global de 50.000.000,00, para os fins que especifica. |
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