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EMC 86/2007 MPV39807 => MPV 398/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 398/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Simon - PMDB/RS 16/10/2007
Ementa
Altera a redação do artigo 17 da MPV 398/2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2007 Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências. (MPV39807)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 86/2007 MPV39807, pelo Sen. Pedro Simon
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2007 Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 86/2007 MPV39807, pelo Sen. Pedro Simon