REQ 131/2007 CTASP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Rocha - PT/PA

25/10/2007

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, para debater as questões relativas à aplicação da Anistia da Lei nº 8.878/94 e aos processos de readmissões dos Demitidos pelo Governo Collor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do REQ 131/2007 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha, que "
Requer a realização de Audiência Pública em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, para debater as questões relativas à aplicação da Anistia da Lei nº 8.878/94 e aos processos de readmissões dos Demitidos pelo Governo Collor.
"

07/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado.