REQ 31/2007 CCJC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geraldo Pudim - PMDB/RJ

25/10/2007

Ementa

Requer relização de audiência pública, convocando o Ministro de Estado do Planejamento, Dr. Paulo Bernardo, para discutir a situação do servidores públicos federais que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária - PDV.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado, contra o voto o Deputado José Genoíno.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 31/2007 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim, que "requer relização de audiência pública, convocando o Ministro de Estado do Planejamento, Dr. Paulo Bernardo, para discutir a situação do servidores públicos federais que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária - PDV."

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovado, contra o voto o Deputado José Genoíno.