REQ 51/2007 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eugênio Rabelo - PP/CE

25/10/2007

Ementa

Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à “falta de fiscalização por parte da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, que permite que as empresas de telefonia móvel prestem serviços a empresas de rastreamento que operam com equipamentos de telecomunicação não certificados pela mesma ”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado, unanimemente, o requerimento com adendo.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ 51/2007 CFFC, pelo Dep. Eugênio Rabelo, que "solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à “falta de fiscalização por parte da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, que permite que as empresas de telefonia móvel prestem serviços a empresas de rastreamento que operam com equipamentos de telecomunicação não certificados pela mesma ”."

07/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Adendo ao Requerimento 51/07 -CFFC

07/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado, unanimemente, o requerimento com adendo.

06/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Of. GER nº 026/08 do Deputado Eugênio Rabelo solicitando o arquivamento do presente requerimento.