REQ 50/2007 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE

25/10/2007

Ementa

Solicita realização de audiência pública para tratar sobre os "critérios adotados no reajuste tarifário, na revisão tarifária periódica e na revisão tarifária extraordinária dos concessionários e permissionários do serviço público de distribuição de energia elétrica nos Estados, autorizados pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado, unanimemente, o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ 50/2007 CFFC, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que "solicita realização de audiência pública para tratar sobre os "critérios adotados no reajuste tarifário, na revisão tarifária periódica e na revisão tarifária extraordinária dos concessionários e permissionários do serviço público de distribuição de energia elétrica nos Estados, autorizados pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica"."

31/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado, unanimemente, o requerimento.

11/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Prejudicado de ofício, nos termos do Art. 164, inciso I do RI.