VTS 1 CDC => PL 747/2007

Voto em Separado

Acessória de:

PL 747/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Izar - PTB/SP

24/10/2007

Ementa

Altera o art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/10/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Ricardo Izar

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Ricardo Izar