PLP 128/2007

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Talmir - PV/SP

24/10/2007

Ementa

Dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do regime da previdência social portadores de deficiência.

Explicação da Ementa

Permite que o segurado do Regime Geral da Previdência Social, portador de deficiência, possa se aposentar após 25 (vinte e cinco) anos de contribuição. Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/11/2007

Apense-se à(ao) PLP-277/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).

01/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-277/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/11/07 PÁG 59745 COL 01

14/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste, do PLP 277/05, em face do arquivamento deste.

14/04/2010

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário.

06/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 105/10 ao Arquivo