| REQ 1906/2007 => PL 1952/2003 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 1952/2003 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Paes Landim - PTB/PI | 24/10/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 1.952, de 2003, seja remetidos à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 08/11/2007 | Assinalo o prazo adicional de dez sessões para a Comissão de Finanças e Tributação se pronunciar sobre o Projeto de Lei nº 1952/07, esgotado o qual, sem o parecer da Comissão, o requerimento será submetido à apreciação desta Presidência. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 09/11/07 PÁG 60292 COL 02 |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 08/11/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Assinalo o prazo adicional de dez sessões para a Comissão de Finanças e Tributação se pronunciar sobre o Projeto de Lei nº 1952/07, esgotado o qual, sem o parecer da Comissão, o requerimento será submetido à apreciação desta Presidência. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 09/11/07 PÁG 60292 COL 02 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 24/10/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1906/2007, pelo Deputado Paes Landim, que "Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 1.952, de 2003, seja remetidos à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". | |||||||||||||||||||||||
| 08/11/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Assinalo o prazo adicional de dez sessões para a Comissão de Finanças e Tributação se pronunciar sobre o Projeto de Lei nº 1952/07, esgotado o qual, sem o parecer da Comissão, o requerimento será submetido à apreciação desta Presidência. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 09/11/07 PÁG 60292 COL 02 |
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| 11/12/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 2102, de 2007, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que requer cumprimento do despacho aposto pela Presidência ao Requerimento nº 1.906, de 2007. | |||||||||||||||||||||||
| 21/12/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Exarado despacho ao Req. 2102/07 do seguinte teor: ""Encaminhe-se o PL 1952/03 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do § 6º do art. 52 do RICD, tendo em vista o esgotamento do prazo adicional de dez sessões, sem o parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Em consequência, passa a ser do Plenário a competência para apreciar o referido Projeto. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 22 12 07 PAG 68807 COL 01. | |||||||||||||||||||||||