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SUG 75/2007 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 24/10/2007
Ementa
Sugere Projeto de Lei coibindo o uso de embalagens que poluem demasiadamente o meio ambiente.
Indexação
Proibição, utilização, embalagem, material plástico, poluição ambiental, obrigatoriedade, estabelecimento comercial, supermercado, utilização, sacola, produto biodegradável, acondicionamento, mercadoria, penalidade, infrator, destinação, multa, Fundos, meio ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 75/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei coibindo o uso de embalagens que poluem demasiadamente o meio ambiente."
06/11/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
04/06/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Dr. Talmir
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela rejeição.
11/06/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 75/2007 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 75/2007 CLP Parecer do Relator 04/06/2008 Dr. Talmir Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 75/2007 CLP Parecer de Comissão 11/06/2008 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela rejeição.