PL 2275/2007

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Matteo Chiarelli - DEM/RS

24/10/2007

Ementa

Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera a extensão da faixa de fronteira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/11/2007

Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/09/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD 05/09/18 PÁG 552 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 2275/2007 (4)

PL 2759/2008; PL 2817/2008; PL 3068/2008; PL 7860/2014

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Matteo Chiarelli (DEM-RS).

05/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

06/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/11/07 PÁG 59746 COL 01

06/11/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

07/11/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)

08/11/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2007)

21/11/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 2067/2007, pelo Deputado Adão Pretto, que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2275, de 2007, para a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional".

•

Apresentação do Requerimento nº 2072/2007, pelo Deputado Adão Pretto, que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 2275, de 2007, para a Comissão de Agricultuta, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".

10/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Req. 2067/07, conforme o seguinte teor de despacho: "INDEFIRO, por entender que a Proposição não versa sobre matéria compreendida no campo temático da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
DCD de 11/12/07 PÁG 65398 COL 01.

•

Indeferido o REQ 2072/07, conforme despacho do seguinte teor: INDEFIRO, por entender que a Proposição não versa sobre matéria compreendida no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 11/12/07 PÁG 65397 COL 01.

12/12/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Retirado de pauta de Ofício.

07/02/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo de Vista Encerrado

19/12/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Vista ao Deputado Carlito Merss.

26/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2759/2008.

29/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2817/2008.

04/03/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)

01/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3068/2008.

23/04/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Vieira da Cunha

•

Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT/RS), pela aprovação do PL 2275/2007, e dos PL's 2817/2008 e 3068/2008, apensados, e pela rejeição do PL 2759/2008, apensado, com Substitutivo.

24/04/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2008)

08/05/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

20/05/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)

06/08/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo, PES 1 CREDN, pelo Dep. Vieira da Cunha

•

Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação do PL 2275/2007 e dos PL's 2817/2008 e 3068/2008, apensados, com Substitutivo, pela aprovação da emenda nº 1 apresentada ao Substitutivo, e pela rejeição do PL 2759/2008, apensado.

13/08/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Retirado de pauta de Ofício.

19/05/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2011.

12/03/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9671/2014, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Solicita a apensação dos Projetos de Leis nºs 7033/2014, 6575/2013, 6460/2013, 6904/2010, 6903/2010, 3321/2008, 3068/2008, 3082/2008, 2817/2008, 2759/2008, 2275/2007 ao Projeto de Lei nº 3203/1997".

20/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 9.671/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.671/2014, nos termos do caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a tramitação conjunta pressupõe proposições da mesma espécie, condição que não se verifica no pedido formulado, pois o Projeto de Lei n. 3.203/1997 foi transformado no Projeto de Lei Complementar n. 350/2002. Publique-se. Oficie-se."

07/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7860/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7860/2014.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2015.

13/09/2017

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

25/10/2017

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.275/07, e dos PLs nºs 2.759/08, 2.817/08, 3.068/08 e 7.860/14, apensados.

31/10/2017

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

•

Retirado de pauta.

08/11/2017

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 12:00

•

Retirado de pauta.

22/11/2017

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 11:30

•

Vista ao Deputado Jefferson Campos.

22/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7715/2017, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer providência no sentido de desapensar o Projeto de Lei n 7.860/2014, que tramite conjuntamente com o Projeto de Lei n° 2.275/2007".

27/11/2017

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo de Vista Encerrado

29/11/2017

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 11:30

•

Retirado de pauta.

04/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7.715/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.715/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.860/2014 e 2.275/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

06/12/2017

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Retirado de pauta.

19/12/2017

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Milton Monti.

25/04/2018

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 11:00

•

Retirado de pauta.

16/05/2018

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30

•

Retirado de pauta.

06/06/2018

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

RETIRADO DE PAUTA.

11/07/2018

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha.

11/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2759/2008, PL-2817/2008, PL-3068/2008, PL-7860/2014 apensadas.

•

Devolução à CCP

12/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 13/07/18 PÁG 227, Letra A.

13/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2018).

04/09/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/09/2018 16:04:00. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD 05/09/18 PÁG 552 COL 01.