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VTS 2 CCTCI => PL 5082/2005
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5082/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Ferro - PT/PE 24/10/2007
Ementa
Assegura a outorga gratuita de canais públicos por ocasião da digitalização do serviço de radiodifusão sonora
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCTCI, pelo Dep. Fernando Ferro
Tramitação
Data Andamento
24/10/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCTCI, pelo Dep. Fernando Ferro