Publique-se. Esclareço, por oportuno, que o PL 4.230/04, ao qual se encontra apensado o PL 1.936/07, do Poder Executivo, passará a tramitar sob o regime de Prioridade e continuará sujeito à apreciação do Plenário.
| MSC 792/2007 => PL 1936/2007 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Cancelamento de Urgência | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 1053/2007 | |||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1936/2007 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 24/10/2007 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Solicita seja considerada sem efeito, e portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1° do art 64 da Constituição para o Projeto de Lei n° 1936, de 2007, que "Altera dispositivos da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - , para introduzir a remissão da pena pelo estudo", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 618, de 2007. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||
| 24/10/2007 | Publique-se. Esclareço, por oportuno, que o PL 4.230/04, ao qual se encontra apensado o PL 1.936/07, do Poder Executivo, passará a tramitar sob o regime de Prioridade e continuará sujeito à apreciação do Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 24/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Publique-se. Esclareço, por oportuno, que o PL 4.230/04, ao qual se encontra apensado o PL 1.936/07, do Poder Executivo, passará a tramitar sob o regime de Prioridade e continuará sujeito à apreciação do Plenário. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 24/10/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC 792/2007, do Poder Executivo, que "solicita seja considerada sem efeito, e portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1° do art 64 da Constituição para o Projeto de Lei n° 1936, de 2007, que "Altera dispositivos da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - , para introduzir a remissão da pena pelo estudo", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 618, de 2007." | |||||||||||||||||||||||||||
| 24/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Esclareço, por oportuno, que o PL 4.230/04, ao qual se encontra apensado o PL 1.936/07, do Poder Executivo, passará a tramitar sob o regime de Prioridade e continuará sujeito à apreciação do Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||
| 05/11/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/07 PÁG 59279 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| MSC 792/2007 => PL 1936/2007 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||
| 24/10/2007 | Publique-se. Esclareço, por oportuno, que o PL 4.230/04, ao qual se encontra apensado o PL 1.936/07, do Poder Executivo, passará a tramitar sob o regime de Prioridade e continuará sujeito à apreciação do Plenário. |
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