REQ 8/2007 MERCOSUL.

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

George Hilton - PP/MG

24/10/2007

Ementa

Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para ouvir representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça sobre as exigências de registro de nascimento de cidadãos brasileiros no exterior, como condição, para que fixem residência permanente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/10/2007

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 15:00

•

Aprovado

24/10/2007

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Apresentação do REQ 8/2007 MERCOSUL, pelo Dep. George Hilton, que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para ouvir representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça sobre as exigências de registro de nascimento de cidadãos brasileiros no exterior, como condição, para que fixem residência permanente."

31/01/2015

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Arquivada