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PPP 1 MPV38907 => MPV 389/2007 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 389/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Silvio Costa - PMN/PE |
23/10/2007 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 5 e 10; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 6 a 9 e 11 a 22; pela injuridicidade da Emenda nº 10; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 5 e 10; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 6 a 9 e 11 a 22; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 22. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/10/2007 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 5 e 10; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 6 a 9 e 11 a 22; pela injuridicidade da Emenda nº 10; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 5 e 10; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 6 a 9 e 11 a 22; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 22. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/10/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 5 e 10; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 6 a 9 e 11 a 22; pela injuridicidade da Emenda nº 10; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 5 e 10; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 6 a 9 e 11 a 22; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 22. |
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