RIC 1460/2007

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Linhares - PP/CE

23/10/2007

Ementa

Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito das providências adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações em resposta às reclamações de usuários contra empresas de telefonia fixa e móvel por cobranças indevidas, inscrição no cadastro do SPC/Serasa e assuntos afins.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

05/11/2007

Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.

DCD de 06/11/07 PÁG 59483 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/11/2007

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 06/11/07 PÁG 59483 COL 01.

13/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente Arlindo Chinaglia.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado José Linhares (PP-CE).

24/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)

05/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues

•

Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.

•

Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.

DCD de 06/11/07 PÁG 59483 COL 01.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.

05/11/2007

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Encaminhada à publicação. DCD de 06/11/07 PÁG 59483 COL 01.

13/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:15 Reunião Deliberativa

•

Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente Arlindo Chinaglia.

14/11/2007

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3516/2007, ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa.

•

Prazo para Resposta Externas (de 16/11/2007 a 16/12/2007)

20/02/2008

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Aviso nº 25/2008/MC, de 20/2/08, do Ministério das Comunicações

28/02/2008

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 320/2008