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PL 2268/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM 23/10/2007
Ementa
Institui no território brasileiro o dia 13 de Maio como o "Dia das Religiões de Matrizes Africanas e Ameríndias".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/11/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
01/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/07 PÁG 60627 COL 01.
14/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
20/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)
21/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)
05/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Neilton Mulim
• Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
31/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2009)
14/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
03/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 06 06 09 PAG 27427 COL 02, Letra A.
10/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)
12/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2009)
24/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
05/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Retirado de pauta em virtude do encerramento da Reunião.
10/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/12/09, PÁG 72597 COL 02, Letra B.
02/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/02/2010).
11/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
12/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 122/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
17/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
24/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sandro Mabel
30/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
12/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 248/10/PS-GSE.
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.