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SBT 1 CME => PL 802/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 802/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Simão Sessim - PP/RJ 23/10/2007
Ementa
Altera dispositivos das Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e 9.648, de 27 de maio de 1998 e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Simão Sessim
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Simão Sessim
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 CME => PL 802/2007    Emendas apresentadas