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PRL 1 CCJC => PL 5702/2005
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5702/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wladimir Costa - PMDB/PA 23/10/2007
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
23/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Wladimir Costa
Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.