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SUG 74/2007 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 23/10/2007
Ementa
Sugere Projeto de Lei para apurar as denúncias anônimas e responsabilizar os agentes públicos na omissão de apuração destas denúncias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 74/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para apurar as denúncias anônimas e responsabilizar os agentes públicos na omissão de apuração destas denúncias

"
06/11/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA)
03/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
07/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
02/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Lincoln Portela
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição.
15/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.