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SUG 74/2007 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 23/10/2007
Ementa
Sugere Projeto de Lei para apurar as denúncias anônimas e responsabilizar os agentes públicos na omissão de apuração destas denúncias.
Indexação
Exigência, servidor público, agente público, responsabilidade, investigação, denúncia anônima, autoria, ato ilícito, proibição, identificação, autor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 74/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para apurar as denúncias anônimas e responsabilizar os agentes públicos na omissão de apuração destas denúncias

"
06/11/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA)
03/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
07/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
02/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Lincoln Portela
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição.
15/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 74/2007 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 74/2007 CLP Parecer do Relator 02/07/2008 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 74/2007 CLP Parecer de Comissão 15/07/2008 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição.