Imprimir

PRV 1 CDEICS => PL 1421/2007
Parecer Vencedor
Acessória de:
PL 1421/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - DEM/SP 23/10/2007
Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a eliminar a necessidade de nacionalização dos equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos
Tramitação
Data Andamento
23/10/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos
05/12/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Transformação do Voto em Separado no Parecer Vencedor