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PDC 385/2007 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PDS 211/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - NI/NI |
23/10/2007 |
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Ementa |
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Aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2007. |
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Indexação |
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Aprovação, Programação Financeira, Reserva Monetária, trimestre, abril, maio, junho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/03/2009 |
Declarada prejudicada, nos termos do art. 164, I RICD. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 27/03/09 PÁG 10139 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/10/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PDC 385/2007, do Senado Federal- Comissão de Assuntos Econômicos, que "aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2007." |
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23/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido OF. n º 1492 do Senedo Federal que encaminha, para a revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 211, de 2007, que " Aprova a Programação Monetária para o Segundo Trimestre de 2007". Escalrece ainda, que a matéria tranmitou nesta Casa nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de Junho de 1995. |
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31/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Esclareço, por oportuno, que a matéria tramitou no Senado Federal nos termos do § 2º do art. 6º da Lei 9.069/95, verbis: “O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento”. |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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05/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06/11/07 PÁG 59413 COL 02. |
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05/11/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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08/11/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) |
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28/11/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez |
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Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação. |
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05/12/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Discutiu a Matéria o Dep. João Maia (PR-RN). |
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Designado Relator Substituto, Dep. João Maia (PR-RN) |
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Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação. |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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17/12/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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17/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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17/12/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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19/03/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) |
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22/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja |
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• |
Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela prejudicialidade. |
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11/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Declarada prejudicada, nos termos do art. 164, I RICD. |
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11/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À SGM o Ofício 371/09 - CFT comunicando a prejudicialidade deste. |
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16/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhado o Of. Pres n.º 371/09 - CFT à Publicação, no DCD do dia 17/03/09. |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2009) |
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25/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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26/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 27/03/09 PÁG 10139 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 385/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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31/10/2007 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Esclareço, por oportuno, que a matéria tramitou no Senado Federal nos termos do § 2º do art. 6º da Lei 9.069/95, verbis: “O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento”.
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11/03/2009 |
Declarada prejudicada, nos termos do art. 164, I RICD. |
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PDC 385/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PDC 385/2007 |
Parecer do Relator |
28/11/2007 |
Jurandil Juarez |
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Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação. |
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PRL 2 CDEICS => PDC 385/2007 |
Parecer do Relator |
05/12/2007 |
João Maia |
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Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação. |
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PAR 1 CDEICS => PDC 385/2007 |
Parecer de Comissão |
05/12/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PDC 385/2007 |
Parecer do Relator |
22/10/2008 |
Fernando Coruja |
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Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela prejudicialidade. |
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