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PL 2262/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Willian - PTC/MG 23/10/2007
Ementa
Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir a clonagem de animais.
Indexação
Alteração, Lei de Biossegurança, inclusão, proibição, clonagem, animal, pena de reclusão, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2008 Em razão do deferimento do pedido contido no Requerimento n. 2.751/2008, desapense-se o PL n. 2.262/2007 do PL 1.153/1995. Com efeito, o PL n. 2.262/2007 fica sujeito ao seguinte despacho: CMADS, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.

DCD de 05/06/08 PÁG 25092 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Willian (PTC-MG).
31/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1153/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/07 PÁG 59295 COL 02.
20/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2751/2008, pelo Deputado Ronaldo Caiado, que Requer a desapensação do PL-2.262, de 2007, ao PL-1.153, de 1995.
20/05/2008 Plenário (PLEN)
A Presidência deferiu o REQ 2751/08, do Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), que solicita a desapensação deste do Projeto de Lei nº 1.153, de 1995.
04/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em razão do deferimento do pedido contido no Requerimento n. 2.751/2008, desapense-se o PL n. 2.262/2007 do PL 1.153/1995. Com efeito, o PL n. 2.262/2007 fica sujeito ao seguinte despacho: CMADS, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.

DCD de 05/06/08 PÁG 25092 COL 02.
18/06/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
01/07/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
11/11/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Moreira Mendes
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela rejeição.
19/11/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
O Deputado Jorge Khoury leu o parecer do relator.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
19/03/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS)
29/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Nelson Proença
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela rejeição.
14/05/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
20/05/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
27/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2262/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/10/2007 Apense-se à(ao) PL-1153/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
04/06/2008 Em razão do deferimento do pedido contido no Requerimento n. 2.751/2008, desapense-se o PL n. 2.262/2007 do PL 1.153/1995. Com efeito, o PL n. 2.262/2007 fica sujeito ao seguinte despacho: CMADS, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.

DCD de 05/06/08 PÁG 25092 COL 02.
PL 2262/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 2262/2007 Parecer do Relator 29/04/2009 Nelson Proença Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela rejeição.
PAR 1 CCTCI => PL 2262/2007 Parecer de Comissão 20/05/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela rejeição.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 2262/2007 Parecer do Relator 11/11/2008 Moreira Mendes Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela rejeição.
PAR 1 CMADS => PL 2262/2007 Parecer de Comissão 19/11/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável O Deputado Jorge Khoury leu o parecer do relator.
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela rejeição.
PL 2262/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2751/2008 => PL 1153/1995 Requerimento de Desapensação 20/05/2008 Ronaldo Caiado Requer a desapensação do PL-2.262, de 2007, ao PL-1.153, de 1995.