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REQ 103/2007 CPICARCE
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Dutra - PT/MA 22/10/2007
Ementa
Requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Presídios que menciona.
PARANÁ:
Penitenciária Federal de Catanduvas, Penitenciária Industrial de Cacavel, Cadeia Feminina de Cascavel.
ESPÍRITO SANTO:
Casa de Custódia de Viana.
RECIFE/PE:
Presídio Aníbal Bruno, Penitenciária Professor Barreto Campelo.
RIO GRANDE DO SUL:
Presídio Central de Porto Alegre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2007 Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. (CPICARCE)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/2007 Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade
Apresentação do REQ 103/2007 CPICARCE, pelo Dep. Domingos Dutra, que "requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Presídios que menciona.
PARANÁ:
Penitenciária Federal de Catanduvas, Penitenciária Industrial de Cacavel, Cadeia Feminina de Cascavel.
ESPÍRITO SANTO:
Casa de Custódia de Viana.
RECIFE/PE:
Presídio Aníbal Bruno, Penitenciária Professor Barreto Campelo.
RIO GRANDE DO SUL:
Presídio Central de Porto Alegre.
"
23/10/2007 Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade
Aprovado.