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PRL 2 CDHM => PL 6369/2005
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6369/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 19/10/2007
Ementa
Pela aprovação do PL nº 6.369, de 2005, e do PL apensado nº 330, de 2007, na forma do substitutivo anexo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Pela aprovação do PL nº 6.369, de 2005, e do PL apensado nº 330, de 2007, na forma do substitutivo anexo.
Tramitação
Data Andamento
19/10/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pelo Dep. Chico Alencar
Pela aprovação do PL nº 6.369, de 2005, e do PL apensado nº 330, de 2007, na forma do substitutivo anexo.