REQ 140/2007 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

18/10/2007

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, em parceria com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, para debater as questões relativas à aplicação da Anistia da Lei nº 8.878/94 e aos processos de readmissões dos demitidos pelo Governo Collor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do REQ 141/2007 CDHM, pelo Dep. Luiz Couto, que "requer a realização de Audiência Pública, em parceria com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, para debater as questões relativas à aplicação da Anistia da Lei nº 8.878/94 e aos processos de readmissões dos demitidos pelo Governo Collor."

24/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado