EMR 5 CCJC => PL 16/2007

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 16/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Colbert Martins - PMDB/BA

19/10/2007

Ementa

Suprima-se o art. 5º do projeto, passando o atual art. 6º para art. 5º.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

Tramitação

Data

Andamento

19/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins