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EMR 1 CCJC => PL 6395/2005
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6395/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PMDB/BA 19/10/2007
Ementa
Acrescentem-se, ao final da nova redação dada ao art. 46 da Lei nº 9.394/1996 pelo art. 1º do projeto, com o acréscimo do § 3º, as iniciais "NR", entre parênteses
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Tramitação
Data Andamento
19/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins