EMR 1 CCJC => PL 65/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 65/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Colbert Martins - PMDB/BA

19/10/2007

Ementa

Emenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 65/2003 - Acrescentem-se, ao final da nova redação dada ao art. 46 da Lei nº 9.394/1996 pelo art. 1º do projeto, com o acréscimo dos §§ 3º ao 7º, as letras "NR", entre parênteses.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

Tramitação

Data

Andamento

19/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins