SBT 1 CCJC => PL 4285/2004

Substitutivo

Acessória de:

PL 4285/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Colbert Martins - PMDB/BA

19/10/2007

Ementa

Dê-se ao Projeto a seguinte Redação

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

Tramitação

Data

Andamento

19/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins