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EMR 1 CCJC => PL 44/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 44/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wladimir Costa - PMDB/PA 19/10/2007
Ementa
Suprima-se o  art.5º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Wladimir Costa
Tramitação
Data Andamento
19/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Wladimir Costa