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PL 2259/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1712/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bornhausen - DEM/SC 18/10/2007
Ementa
Dispõe sobre a aquisição de equipamentos agrícolas e vestimentas adequadas destinados à colheita de cana-de-açúcar em todo o território nacional, e dá outras providências.
Indexação
Normas, colheita, cana-de-açúcar, obrigatoriedade, fornecimento, equipamento de proteção individual, trabalhador rural, utilização, máquina agrícola, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), linha de crédito, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), financiamento, qualificação profissional, trabalhador, prejuízo, mecanização, proibição, queimada, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/10/2007 Apense-se à(ao) PL-1712/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).
24/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1712/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/07 PÁG 57638 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
23/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 573/2011, pelo Dep. Paulo Bornhausen, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-573/2011.
DCD de 01/03/11 PÁG 9720 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-333/2015.
09/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-333/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-620/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2259/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/10/2007 Apense-se à(ao) PL-1712/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2259/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 573/2011 => PL 2259/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 23/02/2011 Paulo Bornhausen Requer o desarquivamento de proposições.